VETOS E DADOS – OS 16 BILHÕES

Na quinta-feira passada, dia 8, nosso editor do PublishNews publicou um artigo intitulado “De onde vem os 16 bi da Dilma“, comentando o publicado no blog do Planalto, onde afirmava que o custo de uma das “pautas-bomba” vetadas pela Presidenta e em exame na Câmara dos Deputados custaria 16 bilhões de reais até 2019. O artigo vetado dizia respeito a uma proposta que modificava a legislação do Imposto de Renda cuja primeira formulação é de 1995, com valores reajustados todos os anos. A modificação deste ano é a tal Lei 13.149/2015, parcialmente vetada, e que isentava os professores de pagar Imposto de Renda se comprassem o valor em livros.

Foi uma matéria importante e oportuna, pois o Leonardo Neto levantou um assunto para o qual poucas pessoas (eu inclusive) não estavam prestando atenção. O Leonardo Neto fuxicou um pouco o assunto e, com base nas informações do mercado (produção editorial e faturamento), divulgada pelo SNEL e pela CBL, concluiu: “A matemática palaciana parece equivocada. Tomando por base a pesquisa encomendada à Fipe, pela CBL e pelo SNEL, o faturamento total das editoras em 2014 foi de R$ 5.409 bilhões. Dados da Nielsen dão conta que no ano passado o mercado varejista de livros faturou R$ 1.461 bi. Muito a grosso modo, pelas contas da presidente Dilma e de sua equipe econômica, a isenção que seria dada a professores na compra de livros seria algo em torno de R$ 4 bilhões/ano ou 74% do faturamento das editoras ou quase três vezes o tanto que o varejo faturou com a vendas de livros, segundo os dados da Nielsen.”

A notícia chocou e provocou comentários irados de leitores, que diziam que “era assim a tal Pátria Educadora”, “como é possível negar dinheiro para os professores comprarem livros”, etc. Confesso que também levei o maior susto, quando li a notícia.

A conta do Leonardo Neto estava certa, com os dados que usou.

Só que houve um equívoco, quanto aos dados a serem comparados. Essa certeza adquiri depois de, eu mesmo, fuxicar dados e a própria legislação.

Com a minha idade, já tenho uma casca de ceticismo bem grossa quanto às afirmações do governo. Todo governo – seja lá qual for sua tendência política – tende a mascarar ou manipular dados. Só que o esforço de transparência nos dados, aqui e alhures, torna essas tentativas de manipulação mais evidentes. É possível conferir quase tudo indo direto às fontes.

No caso, não houve nenhuma tentativa de mascarar ou manipular dados. A razão de divulgar o veto dessa maneira é que mostrou-se incompetente.

Mas comecei buscando ver de onde vinham os tais 16 bi. Macaco velho, fui direto no site da Receita Federal. Todos que já preencheram uma declaração de IR sabem que ali deve ser declarada a profissão, que indica a origem principal dos rendimento declarados. Portanto, “professor” seria, necessariamente, um dado na compilação de informação da Receita Federal.

E me perdi no site, diante da enorme massa de informações fiscais disponíveis.

Fui para o Portal da Transparência, por onde se exerce o direito de informação legal, fiz o cadastro e perguntei: “Necessito de informações sobre o recolhimento de imposto de renda de pessoas físicas, consolidado anualmente de 2010 a 2014, com especificação da categoria profissional dos declarantes (p. ex. professor, advogado, etc.)”.

Três horas depois recebi a resposta da SRF, com os links que me levaram precisamente aonde eu queria. O link me levou ao site onde estão as informações, e lá dentro outro link  me levou direto aos grandes dados das declarações de Imposto de Renda – ano calendário 2013, Declaração de Imposto de Renda de 2014. É o último ano consolidado, já que as declarações referentes ao ano calendário 2014 ainda estão em processamento.

É um catatau de 52 páginas, em PDF, com explicações metodológicas, tabelas e gráficos. Na página 41 encontrei o que queria, a “Tabela 14 – Resumo da Declaração por Ocupação Principal do Declarante”.

E fiz minha própria tabelinha a partir daí:

irpf

De fato, só nessas categorias, o IR devido em 2013 foi de mais de seis e meio bilhões de Reais. Isso sem contar o que todos os profissionais (advogados, engenheiros, médicos, etc.) eventualmente ganham como professores universitários. Não é a principal fonte de renda deles, mas é um fator de aumento da renda nos escritórios e consultórios. Quando o médico diz que é “professor-doutor” de uma universidade renomada, cobra mais por consulta.

Portanto, os valores mencionados no blog do Planalto até subestimavam o tamanho da encrenca.

Mas o problema não se reduzia isso. Por que não deixar que os professores, em vez de pagar direto ao governo, pudessem usar a grana para comprar livros? Esses sete bilhões anuais se somariam aos tantos milhões dos programas do MEC e do MinC, e professores e o mercado editorial ficariam felicíssimos.

Fui ver qual a justificativa do veto, parte da Mensagem enviada ao Congresso Nacional.

A justificativa da Presidenta para o veto nem menciona valores, que aparecem no comentário publicado pela Secretaria de Comunicação da Presidência, mas não na justificativa do veto.

São essas as razões do veto encaminhadas ao Congresso:

Razões dos vetos

“Além de as medidas resultarem em renúncia de arrecadação, não foram apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras, em violação ao que determina o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como o art. 108 da Lei no 13.080, de 2 de janeiro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).”

Ou seja, a proposta aprovada a trouxe-mouxe pelo plenário conduzido pelo Deputado Cunha simplesmente infringia a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, já aprovada e sancionada.

O deputado que a apresentou (que não cito o nome para não aumentar a auto-propaganda de um demagogo irresponsável), queria simplesmente jogar no lixo uma das conquistas mais importantes dos últimos anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Demagogo irresponsável e inconsequente porque sabia perfeitamente que a tal emenda era uma provocação a ser vetada. O parlamentar ficava bem com sua base (eventualmente de professores) quando da aprovação à la Cunha e faturava mais ainda quando enchesse a boca para acusar a Presidenta de inimiga dos professores.

Demagogo e irresponsável, e não idiota. Os idiotas não foram eleitos. Mas, sim, um deputado muito “esperto”. Dessa esperteza malandra de quem se habituou a passar conto de vigário nos eleitores.

O Imposto de Renda é o tributo mais democrático que existe, em seu princípio. Quem tem mais riqueza, paga mais para o bem geral. Foi pauta dos movimentos socialistas durante todo o Século XIX. É o embrião do tão reclamado imposto sobre as grandes fortunas – que não é mais que um adicional do Imposto de Renda.

O Imposto de Renda é tão mais democrático quanto mais universal for. E essa á a razão para que se combatam suas distorções, inclusive, no nosso caso, o achatamento do desconto-padrão, que não acompanha a inflação. E outras distorções ainda mais graves, como a isenção de cobrança de imposto nos dividendos distribuídos pelas empresas aos seus sócios, por exemplo.

Já foi pior.

De 1934 a 1964 havia categorias profissionais cujos rendimentos eram isentos do Imposto de Renda.

Sabem quais eram?

Escritores, jornalistas, professores e juízes. Durante alguns anos, até os funcionários públicos e a chamada “parte variável” dos subsídios aos parlamentares também não pagavam Imposto de Renda.

Jornalistas, aliás, tinham outros belos benefícios. Tinham o “direito”, por exemplo, de pagar passagens aéreas pela metade do preço. A “viúva” pagava a diferença para as companhias de aviação.

Nós sabemos em que país vivemos. Alguém aí tem alguma dúvida que, se tal emenda fosse aprovada, na próxima declaração de IR o número “professores” iria subir astronomicamente? Todos os hipócritas moralistas iriam querer dar um jeito de “virar professores”. Seria realmente um espetáculo de crescimento da categoria…

O veto da Presidenta foi correto, portanto. Independente dos valores, essa esperteza iria provocar uma profunda desorganização no sistema tributário – que todos reclamam que é complicado – e uma inevitável demanda por aumentar o imposto dos demais.

É a tal história, há uma grita geral pela responsabilidade fiscal, pela transparência e correção das contas apúblicas. Mas, bem ao modo da Pindorama, nas contas dos outros. A que me protege – ou à categoria ao qual pertenço – fica fora dessa conversa. Primeiro defendo o meu – é a eterna “razão” dos hipócritas, daqueles que acusam os outros de corrupção mas não se pejam de pagar “uma cervejinha” para o guarda não multar o carro. E que acabam arrastando os desavisados.

Simples assim.

Mas ainda cabe mais uma observação.

A que o Leonardo Neto levanta já em seu artigo original, é que nenhuma das entidades do livro sabia o que estava sendo proposto. Estavam totalmente alheias ao que acontecia no legislativo.  Portanto, nem pensar em fazer o lobby correto para conseguir vantagens reais e possíveis para os professores – e para o mercado editorial também. Que tal, por exemplo, lutar para que a alíquota de 6%, que é possível descontar como incentivo fiscal para a cultura ficasse mais fácil e aberta para os professores, por exemplo? E por que não para todos os cidadãos?

Isso abriria uma frente de apoio de todos os segmentos culturais e, adicionalmente, diminuiria o poder dos departamentos de marketing das grandes empresas, que são as únicas que podem efetivamente usar o incentivo fiscal. E esse é apenas um exemplo singelo de oportunidade perdida.

Só que não, a passividade se revelou.

Mas nem sempre foi assim. Em outras gestões da CBL, quem acompanhava os assuntos governamentais lia o Diário Oficial todo santo dia, precisamente para poder desarmar armadilhas e defender posições para o mercado editorial. Isso acabou.

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