INDEPENDÊNCIA OU SINDICALISMO NA LISTA TRÍPLICE DA PGR?

O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ubiratan Cazetta, comentou a entrevista do Lula na TV Globo, especificamente em relação à a escolha e indicação (que tem que ser aprovada pelo Senado), do próximo Procurador Geral da República.

Os procuradores querem convencer o futuro Presidente da República (oxalá) que deve escolher o indicado para o cargo entre os membros da lista tríplice, que é organizada por essa associação. Disse o Procurador, segundo a matéria no Estadúnculo, que ““É bom ouvir que o indicado será independente. Mas é incoerente dizer isso sem se comprometer com a lista tríplice”, disse Cazetta. A ANPR está disposta a fazer até uma espécie de mea culpa por ações da Lava Jato na negociação com petistas. Embora não abra mão de defender o legado da operação, como os valores ressarcidos aos cofres públicos, a ANPR reconhece ter havido exagero nas prisões preventivas e considera que o grupo de procuradores de Curitiba ganhou poder demais ao concentrar os processos de um caso criminal tão amplo. Também admite a necessidade de aprimorar acordos de delação premiada com critérios mais rigorosos de apresentação de material probatório que sustente os relatos dos colaboradores”.

Valem algumas observações.

Segundo é do meu conhecimento, a CF diz, no seu art. 128, que “§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução”.

Não se fala aí em nenhuma votação para estabelecimento de lista nenhuma, e muito menos em um papel institucional de alguma associação.

A indicação para o cargo – que é um cargo da administração do Estado, não do governo – é de responsabilidade do Presidente da República e exige a aprovação da maioria do Senado Federal. Ao Ministério Público é assegurada a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

De onde vem, assim, essa história de lista tríplice?

A trajetória política do Lula é fundamentada em sua experiência sindical que, quando atua fora do peleguismo, supõe a manifestação da assembleia do sindicato em todas as decisões importantes. Daí por que o Lula entendesse assim a tal lista tríplice, votada pela ANPR.

Essa associação, por sua natureza, é essencialmente uma associação sindical, voltada para a defesa corporativa da instituição e de seus membros.

Quem presta atenção nas campanhas prévias às votações da lista tríplice observa sempre isso: os componentes são aqueles “candidatos” que apresentam a proposta SINDICAL que mais interessa aos seus membros. Daí que se vê a constante manifestação por mais privilégios, aumento da remuneração e outros quetais. Que são, certamente, reinvindicações legítimas dos membros do Ministério Público como funcionários público, de carreira, que procuram sempre melhorar suas condições de trabalho e remuneração.

Mas essa não é a função do Procurador Geral da República. Este não é o chefe de uma corporação que procura favorecer seus membros. O PGR é o responsável pela condução em defesa da lei e dos interesses da República. Não que haja uma contradição intrínseca entre a busca de melhores condições de trabalho e as funções do Ministério Público como órgão de Estado. Mas são coisas distintas, e a nomeação do PGR é de responsabilidade única do Presidente da República, e não de uma associação sindical.

Por isso mesmo, na indicação ao Senado do nome do novo PGR, o Presidente deve estar atento aos critérios de capacidade e independência do indicado. Deve evitar os dois extremos: o PGR que lhe é subordinado, amigo, defensor de seus interesses, como é o exemplo desse senhor que ocupa o cargo, como também o “nomeado” pela corporação, como foi o caso de seu antecessor, responsável pelos abusos que o presidente atual da ANPR diz agora que “pode” fazer “mea culpa”.

A ANPR deve se assumir como sindicato e lutar pelo que seus associados reivindicam, que é seu papel legítimo e necessário, e não se meter a ser co-partícipe da escolha do PGR.