INDEPEND\u00caNCIA OU SINDICALISMO NA LISTA TR\u00cdPLICE DA PGR?<\/p>\n\n\n\n
O Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica, Ubiratan Cazetta, comentou a entrevista do Lula na TV Globo, especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 a escolha e indica\u00e7\u00e3o (que tem que ser aprovada pelo Senado), do pr\u00f3ximo Procurador Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Os procuradores querem convencer o futuro Presidente da Rep\u00fablica (oxal\u00e1) que deve escolher o indicado para o cargo entre os membros da lista tr\u00edplice, que \u00e9 organizada por essa associa\u00e7\u00e3o. Disse o Procurador, segundo a mat\u00e9ria no Estad\u00fanculo, que \u201c\u201c\u00c9 bom ouvir que o indicado ser\u00e1 independente. Mas \u00e9 incoerente dizer isso sem se comprometer com a lista tr\u00edplice\u201d, disse Cazetta. A ANPR est\u00e1 disposta a fazer at\u00e9 uma esp\u00e9cie de mea culpa por a\u00e7\u00f5es da Lava Jato na negocia\u00e7\u00e3o com petistas. Embora n\u00e3o abra m\u00e3o de defender o legado da opera\u00e7\u00e3o, como os valores ressarcidos aos cofres p\u00fablicos, a ANPR reconhece ter havido exagero nas pris\u00f5es preventivas e considera que o grupo de procuradores de Curitiba ganhou poder demais ao concentrar os processos de um caso criminal t\u00e3o amplo. Tamb\u00e9m admite a necessidade de aprimorar acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada com crit\u00e9rios mais rigorosos de apresenta\u00e7\u00e3o de material probat\u00f3rio que sustente os relatos dos colaboradores\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Valem algumas observa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Segundo \u00e9 do meu conhecimento, a CF diz, no seu art. 128, que \u201c\u00a7 1\u00ba O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o tem por chefe o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, nomeado pelo Presidente da Rep\u00fablica dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se fala a\u00ed em nenhuma vota\u00e7\u00e3o para estabelecimento de lista nenhuma, e muito menos em um papel institucional de alguma associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A indica\u00e7\u00e3o para o cargo \u2013 que \u00e9 um cargo da administra\u00e7\u00e3o do Estado, n\u00e3o do governo \u2013 \u00e9 de responsabilidade do Presidente da Rep\u00fablica e exige a aprova\u00e7\u00e3o da maioria do Senado Federal. Ao Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 assegurada a unidade, a indivisibilidade e a independ\u00eancia funcional.<\/p>\n\n\n\n
De onde vem, assim, essa hist\u00f3ria de lista tr\u00edplice?<\/p>\n\n\n\n
A trajet\u00f3ria pol\u00edtica do Lula \u00e9 fundamentada em sua experi\u00eancia sindical que, quando atua fora do peleguismo, sup\u00f5e a manifesta\u00e7\u00e3o da assembleia do sindicato em todas as decis\u00f5es importantes. Da\u00ed por que o Lula entendesse assim a tal lista tr\u00edplice, votada pela ANPR.<\/p>\n\n\n\n
Essa associa\u00e7\u00e3o, por sua natureza, \u00e9 essencialmente uma associa\u00e7\u00e3o sindical, voltada para a defesa corporativa da institui\u00e7\u00e3o e de seus membros.<\/p>\n\n\n\n
Quem presta aten\u00e7\u00e3o nas campanhas pr\u00e9vias \u00e0s vota\u00e7\u00f5es da lista tr\u00edplice observa sempre isso: os componentes s\u00e3o aqueles \u201ccandidatos\u201d que apresentam a proposta SINDICAL que mais interessa aos seus membros. Da\u00ed que se v\u00ea a constante manifesta\u00e7\u00e3o por mais privil\u00e9gios, aumento da remunera\u00e7\u00e3o e outros quetais. Que s\u00e3o, certamente, reinvindica\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico como funcion\u00e1rios p\u00fablico, de carreira, que procuram sempre melhorar suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mas essa n\u00e3o \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do Procurador Geral da Rep\u00fablica. Este n\u00e3o \u00e9 o chefe de uma corpora\u00e7\u00e3o que procura favorecer seus membros. O PGR \u00e9 o respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o em defesa da lei e dos interesses da Rep\u00fablica. N\u00e3o que haja uma contradi\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca entre a busca de melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e as fun\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico como \u00f3rg\u00e3o de Estado. Mas s\u00e3o coisas distintas, e a nomea\u00e7\u00e3o do PGR \u00e9 de responsabilidade \u00fanica do Presidente da Rep\u00fablica, e n\u00e3o de uma associa\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n\n\n\n
Por isso mesmo, na indica\u00e7\u00e3o ao Senado do nome do novo PGR, o Presidente deve estar atento aos crit\u00e9rios de capacidade e independ\u00eancia do indicado. Deve evitar os dois extremos: o PGR que lhe \u00e9 subordinado, amigo, defensor de seus interesses, como \u00e9 o exemplo desse senhor que ocupa o cargo, como tamb\u00e9m o \u201cnomeado\u201d pela corpora\u00e7\u00e3o, como foi o caso de seu antecessor, respons\u00e1vel pelos abusos que o presidente atual da ANPR diz agora que \u201cpode\u201d fazer \u201cmea culpa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A ANPR deve se assumir como sindicato e lutar pelo que seus associados reivindicam, que \u00e9 seu papel leg\u00edtimo e necess\u00e1rio, e n\u00e3o se meter a ser co-part\u00edcipe da escolha do PGR.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
INDEPEND\u00caNCIA OU SINDICALISMO NA LISTA TR\u00cdPLICE DA PGR? O Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica, Ubiratan Cazetta, comentou a entrevista do Lula na TV Globo, especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 a escolha e indica\u00e7\u00e3o (que tem que ser aprovada … Continue lendo